legal
Termos de uso
Objeto
O RegionScan (Octalyx Group, CNPJ 66.444.694/0001-64) fornece infraestrutura cognitiva de análise territorial sobre propriedades rurais e urbanas. As análises são geradas por sistema de IA especializada com base em fontes oficiais brasileiras e não substituem assessoria jurídica ou técnica especializada.
Uso permitido
O serviço é destinado a profissionais do mercado imobiliário, agro e financeiro que buscam análise territorial auditável. É vedado uso automatizado em escala sem contrato Enterprise, revenda de outputs sem autorização e qualquer uso que comprometa a integridade das fontes citadas.
Planos e pagamento
Os produtos, preços e benefícios válidos são os exibidos na área Planos no momento da contratação. Quando disponível, a assinatura mensal é contratada por Pix Automático e exige autorização expressa do titular. O primeiro pagamento não concede acesso por si só: o plano é ativado somente após a confirmação da autorização recorrente pelo provedor de pagamento. Não há cobrança retroativa pelo uso anterior à contratação.
Recorrência e cancelamento
Depois da autorização, as cobranças recorrentes são geradas mensalmente até o cancelamento. A assinatura pode ser cancelada na área da conta; o cancelamento interrompe cobranças futuras e o efeito sobre o acesso é informado antes da confirmação. Cancelar a recorrência não estorna automaticamente pagamentos já confirmados. Pedidos de reembolso ou exercício do direito de arrependimento são analisados conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas na contratação.
Documentos fiscais
A emissão de documentos fiscais segue a legislação aplicável, os dados fornecidos pelo titular e a configuração fiscal vigente do prestador. A indisponibilidade de configuração fiscal necessária bloqueia a abertura comercial até sua regularização.
Limitação de responsabilidade
O RegionScan não garante atualização em tempo real das fontes oficiais. Cada análise exibe a data e versão da fonte consultada. Decisões de investimento, crédito e compliance devem ser validadas por profissional habilitado com base no dossiê gerado.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de mediação ou arbitragem prévia.
Documento revisado por assessoria jurídica especializada em LGPD. Dúvidas: daniel.moreira@octalyxgroup.com